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Administrativo & Regulatório

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Administrativo & Regulatório

O escritório Cursino Advogados Associados possui experiência na assessoria de servidores públicos civis e militares, prestando assistência jurídica na esfera extrajudicial e judicial.

O escritório também presta assessoramento jurídico a candidatos participantes de concursos públicos e excluídos indevidamente das etapas em desacordo com o edital, com especial destaque na atuação dos concursos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para a Polícia Federal (PF), realizados de forma regionalizada em âmbito nacional.

Em razão de seu posicionamento estratégico em Brasília, o escritório presta assessoria a empresas privadas em licitações públicas e consultoria na assinatura de contratos administrativos, elaborando pareceres prévios acerca das pretensões de seus clientes e preparando todos os documentos necessários.

As atividades de nossa equipe no direito administrativo compreendem ainda:
  • Atuação em processos judiciais e administrativos, representando seus clientes perante os Tribunais de Contas, agências reguladoras, autarquias, órgãos públicos e Ministérios;
  • Assessoria jurídica a servidores públicos militares em processos de movimentação social;
  • Assessoria e consultoria jurídica a participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil;
  • Atuação na esfera judicial em defesa dos interesses de candidatos eliminados indevidamente de concursos públicos;
  • Elaboração de pareceres e revisão de contratos a serem firmados com o Poder Público; e
  • Preparação e adequação de empresas privadas para participação em licitações públicas, montando as propostas e elaborando impugnações e recursos administrativos.