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Termos e Condições de Uso

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Usuário,

Leia atentamente os termos e condições de uso abaixo estipulados (“Termos”) para que você possa usufruir dos serviços disponibilizados através do site do Cursino & Deguchi Advogados Associados, disponível em www.cursinoadvogados.adv.br  (“Site”).

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE O SITE E NÃO CREDITE, DIVULGUE OU OBTENHA INFORMAÇÕES NELE DIVULGADAS, POIS A UTILIZAÇÃO DO SITE REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESSES TERMOS E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O conteúdo destes Termos deve ser analisado conjuntamente com a nossa Política de Privacidade, disponíveis para consulta no Site.

Para os fins destes Termos serão considerados “Usuários” (ou “Usuário”) todos aqueles que visitem ou acessem o Site, sejam ou não, REPRESENTADOS pelo Cursino& Deguchi Advogados Associados. O Usuário poderá aqui ser referido como “Você”.

OBJETIVO DO SITE

O Site tem por objetivo disponibilizar uma página eletrônica por meio da qual Usuários podem:

(i) consultar informações gerais sobre o Cursino & Deguchi Advogados Associados e sobre assuntos jurídicos em geral, especialmente aqueles vinculados aos serviços prestados pelo Cursino & Deguchi Advogados Associados;

(ii) caso o Usuário seja um REPRESENTADO ativo, poderá efetuar o seu login no Portal de Clientes do Cursino & Deguchi Advogados Associados, passando a poder realizar consultas ON LINE sobre nossas propostas de serviços jurídicos, seus contratos de honorários, as despesas de seus processos, consultas jurídicas, suas ordens de serviços, atas das reuniões, agenda de audiências, acompanhamento dos seus processos judiciais e administrativos, calendário judicial entre outros;

(iii) caso o Usuário seja um REPRESENTADO ativo, poderá baixar versões de aplicativos para celular desenvolvidos pelo Cursino & Deguchi Advogados Associados;

(iv) obter informações sobre novas teses jurídicas em conformidade com o entendimento do Cursino & Deguchi Advogados Associados sem que isso signifique qualquer garantia de êxito judicial para o Usuário ou Representado;

(v) obter up-to-date de matérias e artigos jurídicos relevantes;

 CADASTRO DE USUÁRIOS

Para acessar, utilizar e se cadastrar no Site, o Usuário deverá estar em pleno exercício de seus direitos civis e fornecer os dados cadastrais atualizados solicitados pelo Cursino & Deguchi Advogados Associados.

OBRIGAÇÕES

O Cursino& Deguchi Advogados Associados se compromete a:

(i) assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento do Site, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e

(ii) proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.

Aos Usuários é vedado:

(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar a operação e o funcionamento do Site;

(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, membros e colaboradores do Cursino & Deguchi Advogados Associados ou quaisquer terceiros;

(iii) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(iv) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Site, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

(v) utilizar o Site para fins comerciais ou para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;

(vi) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Site, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Site, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e de marca do Cursino & Deguchi Advogados Associados, conforme aplicável;

(vii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(viii) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Site, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(ix) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Site, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(x) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;

(xi) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Site; e

(xii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

DO CADASTRO ONLINE NO PORTAL DO CLIENTE

Ao se LOGAR no PORTAL DO CLIENTE Cursino & Deguchi Advogados Associados, o(a) Representado(a) assume as seguintes responsabilidades:

O Cadastro só é válido a partir do momento em que é firmado o contrato de serviços jurídicos dentro das condições escolhidas no ato da contratação, conforme proposta de serviços jurídicos previamente enviada pelo escritório.

A partir do Login, o(a) Representado(a) assume o compromisso de utilizar o Portal do Cliente exclusivamente para os fins a que se destina.

O Representado assume inteira responsabilidade pela guarda e divulgação do login e senha cadastrados, não se responsabilizando o Cursino & Deguchi Advogados Associados pelo uso indevido de terceiros.

Firmado o contrato de serviços jurídicos e o cadastro no site e no Portal do Cliente, o Usuário receberá o status de REPRESENTADO e lhe será permitido acessar eventuais conteúdos e materiais digitais, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e Condições de Uso.

O Cursino & Deguchi Advogados Associados se reserva o direito de cancelar ou remanejar conteúdos.

O inadimplemento de qualquer parcela prevista no contrato ocasionará a suspensão da inscrição no site e no Portal do Cliente, sendo possível o seu retorno ao uso apenas após a regularização do pagamento.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SITE E PORTAL DO CLIENTE

 

O acesso ao Portal do Cliente, às informações e materiais online são concedidos por prazo indeterminado. Sendo assegurado ao Cursino & Deguchi Advogados Associados o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso tais informações e materiais, sem que qualquer indenização ao usuário/aluno.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CURSINO & DEGUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS OU OPERACIONAIS OU DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS. A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE SERVIÇO OU CONTEÚDO FORNECIDO QUE EVENTUAL E TEMPORARIAMENTE FIQUE SUSPENSO.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O SITE E OS SEUS CONTEÚDOS NÃO ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE QUE SERÁ ADEQUADO AO OBJETIVO PARTICULAR DOS USUÁRIOS AO UTILIZÁ-LO. ADEMAIS, EMBORA A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS DEMONSTRE E APLIQUE TODOS OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA INCLUIR INFORMAÇÕES PRECISAS E ATUALIZADAS NO SITE, A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS NÃO GARANTE OU AFIRMA SUA PRECISÃO E ATUALIDADE.

O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PROVENIENTES DO SITE SÃO FEITOS SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE O SITE FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS NÃO GARANTE QUE O SITE ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

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POR TODO O EXPOSTO, A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO SITE, BEM COMO DAS AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

O Usuário reconhece e concorda que o Cursino & Deguchi Advogados Associados terá direito de suspender o acesso do Usuário a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Site.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO CURSINO & DEGUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DO SITE.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, arte, layout e conteúdo disponibilizados no Site são de propriedade do Cursino & Deguchi Advogados Associados ou de terceiros que autorizaram seu uso, e, por isso, não poderão ser utilizados pelo Usuário, exceto quando expressa e previamente autorizado PELO Cursino & Deguchi Advogados Associados e/ou terceiro.

Assim, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, com ou sem finalidade comercial, qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados no Site, bem como se obriga a utilizar o Site de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material, sem a prévia e expressa autorização do Cursino & Deguchi Advogados Associados e/ou terceiro.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda ainda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da Cursino & Deguchi Advogados Associados, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e

O usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de Cursino & Deguchi Advogados Associados ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

O usuário deverá utilizar a Plataforma/site e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo o PORTAL DO CLIENTE, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma/site.

SITES DE TERCEIROS

O SITE PODERÁ FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS, OU BANNERS CONTENDO PROPAGANDA DE TERCEIROS. ASSIM, ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO O CURSINO & DEGUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS. SUGERIMOS QUE O USUÁRIO SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE FORNECER QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO.

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A CHRISTIAN TEIXEIRA ADVOGADOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAIS INFORMAÇÕES, BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO OU ATRAVÉS DE TAIS SITES DE TERCEIROS.

TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Site é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo o Cursino & Deguchi Advogados Associados descontinuar o Site a qualquer momento, desde que respeitadas as obrigações descritas nestes Termos, independentemente de prévio aviso aos Usuários, não sendo devido qualquer tipo de indenização pela descontinuação do Site aos Usuários ou terceiros.

ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

O Cursino & Deguchi Advogados Associados poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail cursinoadvogados@gmail.com ou pelo telefone (21) 96771-2001.

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO NA TECLA “CONCORDO”.

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