cursinoadvogados@gmail.com
+55 61 9 8466-4591 +55 21 9 6771-2002

Assuntos Governamentais e Legislativos

Assuntos Governamentais e Legislativos

O escritório atua na consultoria e planejamento aduaneiro de empresas nacionais e internacionais, com ênfase na estruturação de regimes aduaneiros especiais, nas regras de valoração aduaneira e preços de transferência, realizando o acompanhamento e análise constante de legislações e jurisdições distintas para a representação do interesse de seus clientes e prevenção quanto aos efeitos que podem ser ocasionados ante a modificação das normas regulamentadoras.

A área de tributos indiretos e aduaneiros do escritório Cursino Advogados Associados também presta uma assessoria especializada na obtenção do Certificado de Operador Econômico Autorizado (OEA), permitindo que a empresa figure como um parceiro estratégico da Receita Federal do Brasil (“RFB”) que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana, destacando-se a maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

Sob essa ótica do Programa OEA, as aduanas estrangeiras poderão facultar que a empresa certificada como OEA usufrua dos benefícios e vantagens advindos de Acordos de Reconhecimento Mútuo que a RFB venha a firmar com as Aduanas dos respectivos países.